Política & formulario de cancelamento

Apenas para clientes particulares

Os consumidores dispõem de um direito de livre resolução nos termos seguintes, sendo considerado consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial, empresarial ou profissional independente.

A. Formulário de livre resolução Se pretender exercer o seu direito de livre resolução do contrato, preencha, por favor, este formulário:

B. Informação sobre o Direito de Livre Resolução

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem ou, no caso de bens entregues em várias remessas ou partes, do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física da última remessa ou da última parte.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) para:

LUSINI Portugal, Unipessoal LDA
Av. António Augusto de Aguiar n.º 19 – 4.º Dto., Sala B
1050-012 Lisboa
Portugal
Tel.: +351 210 270 444
E-mail: cliente@lusini.com

Pode igualmente exercer o seu direito de livre resolução online através do Formulário de Livre Resolução. Caso utilize esta funcionalidade, enviar-lhe-emos sem demora uma confirmação de receção em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), contendo as informações relativas ao conteúdo da declaração de resolução, bem como a data e hora da sua receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do respetivo prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o consumidor não suportará quaisquer custos decorrentes desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se respeitado se os bens forem enviados antes do termo desse período de catorze dias.

A LUSINI suporta os custos da devolução dos bens.

O consumidor apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Fim da informação sobre o direito de livre resolução

C. Exclusão ou extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens:

• que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor;
• claramente personalizados de acordo com as necessidades específicas do consumidor.

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de:

• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega;
• bens que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros artigos devido à sua natureza.

Informações gerais

1. Evite danos e sujidade nos produtos. Sempre que possível, devolva os artigos na embalagem original, com todos os acessórios e componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior protetora. Caso já não disponha da embalagem original, utilize uma embalagem adequada que assegure proteção suficiente contra danos durante o transporte.

2. Não envie os produtos com portes a pagar pelo destinatário.

3. As indicações constantes dos pontos 1 e 2 não constituem condição para o exercício válido do direito de livre resolução.